Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência

Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.

Clima: País gasta mais com socorro que com prevenção

A execução orçamentária é boa, mas mal disfarça um dado preocupante: o País gasta muito na assistência a vítimas de desastres e quase nada com a prevenção e em medidas para minimizar danos.

Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008

Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Senado aprova MP que busca internacionalizar o real

A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o andamento do Congresso, o qual acaba não votando seus próprios projetos.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado

Quais os cuidados essenciais em uma empresa e na relação com sócios

Cuidados na sociedade que requerem atenção e relação com sócios.

Mediação e Arbitragem – Meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliários

Por Remo Higashi Battaglia.

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

O presente trabalho busca expor, de forma clara, os principais aspectos introdutórios acerca da utilização da ação constitucional de habeas corpus como remédio constitucional. Para tal, utiliza-se como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando, assim, informações conceituais, atinentes a titularidade e as espécies de habeas corpus abarcadas pela Constituição Federal de 1988. Isto, sem o intuito de esgotar por completo a temática, mas visando apresentar os pontos fundamentais do instituto.